Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2019
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.solmar.pt (doravante designado por "website").
O utilizador deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no inicio do texto).
1. Definição
1.1. "Dados Pessoais" - Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Artigo 4º - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Geral de Protecção de Dados-RGPD)
2. Responsável pelo Tratamento e Autoridade de Controlo Nacional
2.1. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste website é a Marques Comércio a Retalho, S.A., Pessoa Coletiva nº 512 014 850, com sede Rua de São Gonçalo, n.º 223, 9500-343 Ponta Delgada, com o telefone nº 296 302 300 e endereço eletrónico info@solmar.pt
2.2. A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, Email: geral@cnpd.pt
3. Tipos de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
3.1. "Acesso ao website e respetiva navegação" - Durante a navegação deste website serão recolhidos de forma automática alguns dados (os chamados cookies), que têm como objectivo melhorar a sua experiência na utilização do mesmo (para mais informação sobre esse tipo de dados, favor ler ponto 9 da presente Politica de Privacidade e a Politica de Cookies sita no menu de “Privacidade e Cookies” deste website).
4. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 10 anos.
5. Fornecimento de Dados a Terceiros
5.1. Os seus dados pessoais poderão ser acedidos por terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Marques Comércio a Retalho, S.A. no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web e correio eletrónico.
Na medida do possível, a Marques Comércio a Retalho, S.A. procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
5.2 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Marques Comércio a Retalho, S.A. são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
7. Transferência de dados para o estrangeiro
Em condições normais, a Marques Comércio a Retalho, S.A. não transitará quaisquer dados pessoais que se encontrem ao seu cuidado para entidades no estrangeiro.
8. Medidas de Segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e assim assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Marques Comércio a Retalho, S.A. recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização de encriptação com certificados (SSL/TLS), em toda informação do website, a Marques Comércio a Retalho, S.A., possui uma política de segurança interna que abrange os processos de controlo de acesso, configuração, armazenamento, cópia de segurança, suporte, transmissão, auditoria, atualização da infraestrutura tecnológica e uma forte política de autenticação.
9. Cookies
9.1. "Acesso ao Website e Respetiva Navegação" - Com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. Esses dados designam-se por Cookies.
A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade:
Os cookies visam melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de Cookies.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com o Marques Comércio a Retalho, S.A.:
11. Ligação para Redes Sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança, pelo que recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Marques Comércio a Retalho, S.A. sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
12. Direito Aplicável
12.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Geral de Protecção de Dados-RGPD), complementado em todo o omisso pela legislação portuguesa em vigor, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca Ponta Delgada.
13. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. O presente texto será revisto de 6 em 6 meses. As alterações a esta Política de Privacidade (caso existam), entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.